Termos de uso — versão 1.3
Estes termos regulam o uso do Agenda Top, oferecido por ATLAS - TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, 68.794.756/0001-93 ("nós"). Ao criar uma conta ou agendar pela página de um profissional, você aceita estes termos e declara ciência da política de privacidade. Esse aceite não substitui o consentimento específico para tratamentos que dependam dele.
1. O serviço
O Agenda Top é uma agenda pessoal para profissionais, com página pública para agendamento por terceiros, controle financeiro e relatórios. Ele apoia a organização do profissional; não presta, intermedeia nem garante os serviços que o profissional oferece aos seus clientes.
O Agenda Top não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Consulte um profissional de saúde para aconselhamento, diagnóstico ou tratamento. O cadastro administrativo de pacientes e as observações não substituem um prontuário nem as exigências da profissão.
Os recursos de busca de endereços do Google Places estão sujeitos também aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps e à Política de Privacidade do Google.
2. Conta
- É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pela guarda das credenciais.
- Uma pessoa, uma conta. Contas de equipe chegam em versões futuras.
3. Dados dos seus clientes
Ao cadastrar dados de clientes e pacientes ou coletá-los pela página pública, você é o controlador desses dados. Cabe a você pedir só o necessário, informar a finalidade e a base legal, atender pedidos de acesso e exclusão e guardar o que a lei da sua profissão exigir. Dados de saúde exigem uma hipótese válida do art. 11 da LGPD; o aceite genérico do formulário não substitui o consentimento específico quando ele for necessário. Nós tratamos esses dados como operador para cadastro, agendamento, comunicação, organização financeira e integrações que você habilitar, e oferecemos ferramentas para exportar e apagar.
4. Planos e pagamento
- O plano gratuito inclui a agenda completa, um link público com o seu perfil e os compromissos públicos e o financeiro básico, com anúncios.
- Os planos Pro e Profissional são assinaturas mensais ou anuais, cobradas pela App Store, pelo Google Play ou por cartão na web. O Pro tira os anúncios e libera o financeiro e os relatórios completos; o Profissional inclui o Pro, a agenda on-line (agendamento pelo link), os clientes e as integrações. O preço vigente aparece no aplicativo antes da confirmação.
- O teste do Profissional dura 30 dias, não pede cartão e pode ser usado uma vez por conta. No fim do teste, os recursos do Profissional são desligados sem cobrança e os dados continuam guardados.
- Na web, a troca entre o Pro e o Profissional vale a partir do fim do período já pago.
- Renovação automática até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na loja ou no aplicativo; o acesso ao plano segue até o fim do período pago. Para compras nas lojas, solicite o reembolso pelo canal da loja usada, respeitados os direitos previstos em lei.
- Na contratação pela web, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicite o cancelamento e a devolução dos valores pagos pelo contato agenda@agendatop.app, informando o e-mail da conta e a referência do pagamento. Não envie dados do cartão. Cancelar apenas a renovação no aplicativo não substitui o pedido de reembolso.
- Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias; a alteração vale a partir da renovação seguinte.
5. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para atividades ilegais, enviar spam a partir das páginas públicas, tentar acessar dados de outros usuários, sobrecarregar a infraestrutura ou copiar o serviço por engenharia reversa. Contas que violem esta seção podem ser suspensas após aviso, ou imediatamente em casos graves.
6. Conteúdo e propriedade
Seus dados são seus. Você nos concede licença apenas para armazená-los, processá-los e exibi-los conforme necessário ao serviço. O software, a marca e o design do Agenda Top são nossos.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter o serviço no ar de forma contínua, mas ele é fornecido "como está", podendo passar por manutenção ou sofrer indisponibilidades. O aplicativo funciona sem internet e sincroniza depois; ainda assim, mantenha cópias dos dados importantes por meio da exportação. Nossa responsabilidade por danos limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, exceto onde a lei não permitir essa limitação.
8. Encerramento
Você pode excluir a conta a qualquer momento no aplicativo. Podemos encerrar contas inativas há mais de 24 meses no plano gratuito, com aviso por e-mail 30 dias antes, ou por violação destes termos.
9. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos com aviso de 15 dias no aplicativo e por e-mail. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Contato: agenda@agendatop.app.