Termos de uso
Estes termos regulam a criação e o uso da conta do profissional no Agenda Top, oferecido por ATLAS - TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, 68.794.756/0001-93 ("nós"), com endereço comercial em Rua Tenente Jurandir, 143, complemento A, Raiz, Manaus — AM, CEP 69068-040, Brasil. Ao concluir o cadastro da sua conta, você aceita estes termos e declara ciência da política de privacidade. Esse aceite não substitui o consentimento específico para tratamentos que dependam dele.
Quem apenas agenda pela página de um profissional não cria uma conta nem contrata uma assinatura do Agenda Top, e o agendamento não é tratado como aceite destes termos da conta profissional. O atendimento e suas condições são de responsabilidade do profissional. O uso dos dados do agendamento é explicado no aviso do formulário e na política de privacidade.
Nesta versão: esclarecemos que o Agenda Top é uma ferramenta de agenda e gestão administrativa, não um prontuário eletrônico, e que não deve ser usado para registrar informações clínicas. Também chamamos de "clientes" todas as pessoas atendidas pelo profissional. Consultar a versão anterior (1.4).
1. O serviço
O Agenda Top é uma agenda pessoal para profissionais, com página pública para agendamento por terceiros, controle financeiro e relatórios. Ele apoia a organização do profissional; não presta, intermedeia nem garante os serviços que o profissional oferece aos seus clientes.
O Agenda Top é uma ferramenta de agenda e gestão administrativa: horários, clientes, cobranças e finanças. Não é prontuário eletrônico nem dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças. Não use o app para registrar informações clínicas, como queixas, diagnósticos, evolução, exames ou prescrições; mantenha-as no prontuário exigido pela sua profissão.
Os recursos de busca de endereços do Google Places estão sujeitos também aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps e à Política de Privacidade do Google.
2. Conta
- É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pela guarda das credenciais.
- Uma pessoa, uma conta. Contas de equipe chegam em versões futuras.
3. Dados dos seus clientes
Ao cadastrar dados de clientes ou coletá-los pela página pública, você é o controlador desses dados. Cabe a você pedir só o necessário, informar a finalidade e a base legal, atender pedidos de acesso e exclusão e guardar o que a lei da sua profissão exigir. Dados de saúde exigem uma hipótese válida do art. 11 da LGPD; o aceite genérico do formulário não substitui o consentimento específico quando ele for necessário. Nós tratamos esses dados como operador para cadastro, agendamento, comunicação, organização financeira e integrações que você habilitar, e oferecemos ferramentas para exportar e apagar.
4. Planos e pagamento
- O plano gratuito inclui a agenda completa, um link público com o seu perfil e os compromissos públicos e o financeiro básico, com anúncios.
- Os planos Pro e Profissional são assinaturas mensais ou anuais, cobradas pela App Store, pelo Google Play ou por cartão na web. O Pro tira os anúncios e libera o financeiro e os relatórios completos; o Profissional inclui o Pro, a agenda on-line (agendamento pelo link), os clientes e as integrações. O preço vigente aparece no aplicativo antes da confirmação.
- O teste do Profissional dura 30 dias, não pede cartão e pode ser usado uma vez por conta. No fim do teste, os recursos do Profissional são desligados sem cobrança e os dados continuam guardados.
- Na web, a troca entre o Pro e o Profissional vale a partir do fim do período já pago.
- Renovação automática até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na loja ou no aplicativo; o acesso ao plano segue até o fim do período pago. Para compras nas lojas, solicite o reembolso pelo canal da loja usada, respeitados os direitos previstos em lei.
- Na contratação pela web, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Solicite o cancelamento e a devolução dos valores pagos pelo contato agenda@agendatop.app, informando o e-mail da conta e a referência do pagamento. Não envie dados do cartão. Cancelar apenas a renovação no aplicativo não substitui o pedido de reembolso.
- Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias; a alteração vale a partir da renovação seguinte.
5. Uso aceitável
É proibido usar o serviço para atividades ilegais, enviar spam a partir das páginas públicas, tentar acessar dados de outros usuários, sobrecarregar a infraestrutura ou copiar o serviço por engenharia reversa. Contas que violem esta seção podem ser suspensas após aviso, ou imediatamente em casos graves.
6. Conteúdo e propriedade
Seus dados são seus. Você nos concede licença apenas para armazená-los, processá-los e exibi-los conforme necessário ao serviço. O software, a marca e o design do Agenda Top são nossos.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções ou indisponibilidades. Os recursos locais do aplicativo funcionam sem internet e sincronizam depois; integrações e serviços on-line dependem de conexão. Recomendamos manter cópias dos dados importantes por meio da exportação, sem que isso afaste nossas obrigações legais.
A responsabilidade do Agenda Top por falhas do serviço e a reparação de danos serão apuradas conforme a legislação aplicável. Estes termos não estabelecem teto de indenização baseado no valor da assinatura e não excluem nem limitam direitos ou garantias obrigatórios, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de proteção de dados. O uso do plano gratuito não afasta os direitos assegurados por lei.
8. Encerramento
Você pode excluir a conta a qualquer momento no aplicativo. Podemos encerrar contas inativas há mais de 24 meses no plano gratuito, com aviso por e-mail 30 dias antes, ou por violação destes termos.
9. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos com aviso de 15 dias no aplicativo e por e-mail. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor. Contato: agenda@agendatop.app.